Com os avançadas das tecnologias no mundo, e frente às problemáticas com relação aos direitos de propriedade industrial, se faz cada vez mais necessário o registro da propriedade intelectual, para que as invenções sejam protegidos juridicamente, a fim de evitar que uma invenção venha a ser usado por terceiros sem a autorização, garantindo assim o reconhecimento do criador com a sua invenção. Ou seja, o registro concede proteção legal ao inventor, e sanções a terceiros com o uso do mesmo sem devida autorização.

1. O que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual refere-se a criações da mente: invenções; obras literárias e artísticas; e símbolos, nomes e imagens usados no comércio. A propriedade intelectual é dividida em duas categorias:

inclui patentes de invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.

abrangem obras literárias (como romances, poemas e peças), filmes, música, obras artísticas (por exemplo, desenhos, pinturas, fotografias e esculturas) e projeto arquitetônico. Os direitos relacionados aos direitos autorais incluem os dos artistas performáticos em suas apresentações, dos produtores de fonogramas em suas gravações e das emissoras em seus programas de rádio e televisão.

2. O que são direitos de propriedade intelectual?

Os direitos de propriedade intelectual são como qualquer outro direito de propriedade. Eles permitem que os criadores ou proprietários de patentes, marcas registradas ou obras protegidas por direitos autorais se beneficiem de seu próprio trabalho ou investimento em uma criação. Esses direitos estão previstos no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê o direito de se beneficiar da proteção de interesses morais e materiais decorrentes da autoria de produções científicas, literárias ou artísticas. A importância da propriedade intelectual foi reconhecida pela primeira vez na Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883) e na Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (1886). Ambos os tratados são administrados pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO).

3. Por que promover e proteger a propriedade intelectual?

Existem várias razões convincentes. Em primeiro lugar, o progresso e o bem-estar da humanidade dependem de sua capacidade de criar e inventar novas obras nas áreas de tecnologia e cultura. Em segundo lugar, a proteção legal de novas criações incentiva o comprometimento de recursos adicionais para futuras inovações. Terceiro, a promoção e proteção da propriedade intelectual estimula o crescimento econômico, cria novos empregos e indústrias e melhora a qualidade e o prazer da vida. Um sistema de propriedade intelectual eficiente e equitativo pode ajudar todos os países a realizar o potencial da propriedade intelectual como um catalisador para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social e cultural. O sistema de propriedade intelectual ajuda a encontrar um equilíbrio entre os interesses dos inovadores e o interesse público, proporcionando um ambiente no qual a criatividade e a invenção podem florescer, para o benefício de todos.

4. O que é uma patente?

Uma patente é um direito exclusivo concedido a uma invenção – um produto ou processo que fornece uma nova maneira de fazer algo ou que oferece uma nova solução técnica para um problema. No Brasil, Patente é um título expedido pelo órgão oficial (INPI) chamado Carta-Patente, que revela o reconhecimento, pelo Estado, de que o objeto sob análise é realmente um invento e não uma mera descoberta. Não se limita somente o produto ou processo radicalmente inovador que pode ser patenteado. Muitas invenções e, consequentes patentes, são oriundas de modificações ou adaptações em algo já existente. Uma patente fornece aos proprietários de patentes proteção para suas invenções. A proteção é concedida por um período limitado, no Brasil, o prazo médio para obter uma patente é de 6 a 8 anos, podendo em alguns casos superar 10 anos.

4.1 Por que as patentes são necessárias?

As patentes fornecem incentivos aos indivíduos, reconhecendo sua criatividade e oferecendo a possibilidade de recompensa material por suas invenções comerciáveis. Esses incentivos incentivam a inovação, que por sua vez melhora a qualidade de vida humana.

4.2 Que tipo de proteção as patentes oferecem?

Proteção de patente significa que uma invenção não pode ser feita, usada, distribuída ou vendida comercialmente sem o consentimento do proprietário da patente. Os direitos de patentes são geralmente aplicados em tribunais que, na maioria dos sistemas, detêm a autoridade para impedir a violação de patentes. Por outro lado, um tribunal também pode declarar uma patente inválida mediante uma contestação bem-sucedida por um terceiro.

4.3 Quais são os direitos dos proprietários de patentes?

O proprietário da patente tem o direito de decidir quem pode – ou não – usar a invenção patenteada durante o período em que está protegida. Os proprietários de patentes podem dar permissão ou licenciar outras partes para usar suas invenções em termos mutuamente acordados. Os proprietários também podem vender seus direitos de invenção para outra pessoa, que então se torna o novo proprietário da patente. Assim que uma patente expira, a proteção termina e a invenção entra no domínio público. Isso também é conhecido como o cancelamento da patente, o que significa que o proprietário não detém mais os direitos exclusivos da invenção e ela se torna disponível para exploração comercial por terceiros.

4.4 Como uma patente é concedida?

O primeiro passo para obter uma patente é registrar um pedido de patente. O pedido geralmente contém o título da invenção, bem como uma indicação de seu campo técnico. Deve incluir o contexto e uma descrição da invenção, em linguagem clara e detalhes suficientes para que um indivíduo com um conhecimento médio da área possa usar ou reproduzir a invenção. Essas descrições são geralmente acompanhadas por materiais visuais – desenhos, planos ou diagramas – que descrevem a invenção em mais detalhes. O pedido também contém várias “reivindicações”, ou seja, informações para ajudar a determinar a extensão da proteção a ser concedida pela patente.

5. O que é uma marca registrada?

Uma marca registrada é um sinal distintivo que identifica certos bens ou serviços produzidos ou fornecidos por um indivíduo ou empresa. A sua rigidez remonta à antiguidade, quando os artesãos reproduziam as suas assinaturas, ou “marcas”, nas suas obras artísticas ou produtos de carácter funcional ou prático. Ao longo dos anos, essas marcas evoluíram para o sistema atual de registro e proteção de marcas. O sistema ajuda os consumidores a identificar e adquirir um produto ou serviço com base no fato de suas características e qualidade específicas – indicadas por sua marca exclusiva – atenderem às suas necessidades.

5.1 O que as marcas registradas fazem?

A proteção da marca registrada garante que os proprietários das marcas tenham o direito exclusivo de usá-las para identificar produtos ou serviços, ou de autorizar terceiros a usá-los em troca de pagamento. O período de proteção é variável, mas uma marca pode ser renovada indefinidamente mediante o pagamento das taxas correspondentes. A proteção de marcas registradas é legalmente aplicada por tribunais que, na maioria dos sistemas, têm autoridade para impedir a violação de marcas registradas. Em um sentido mais amplo, as marcas comerciais promovem a iniciativa e o empreendimento em todo o mundo, recompensando seus proprietários com reconhecimento e lucro financeiro. A proteção de marcas também impede os esforços de concorrentes desleais, como falsificadores, de usar sinais distintivos semelhantes para comercializar produtos ou serviços inferiores ou diferentes. O sistema permite que pessoas com habilidade e iniciativa produzam e comercializem bens e serviços nas condições mais justas possíveis, facilitando assim o comércio internacional.

5.2 Como uma marca é registrada?

Em primeiro lugar, um pedido de registro de marca deve ser apresentado no escritório de marcas nacional ou regional apropriado. O pedido deve conter uma reprodução clara da marka depositado para registro, incluindo quaisquer cores, formas ou características tridimensionais. Ele também deve conter uma lista dos produtos ou serviços aos quais a marca se aplica. A marca deve cumprir certas condições para ser protegido como marca comercial ou outro tipo de marca. Deve ser distinto, para que os consumidores possam distingui-lo de marcas que identificam outros produtos. Não deve induzir a erro, nem enganar os clientes, nem violar a ordem pública ou a moralidade.

6. Organização Mundial da Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization)

Fundada em 1970, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) é uma organização internacional dedicada a ajudar a garantir que os direitos dos criadores e proprietários de propriedade intelectual sejam protegidos em todo o mundo e que os inventores e autores sejam, portanto, reconhecidos e recompensados por sua engenhosidade. Essa proteção internacional atua como um estímulo à criatividade humana, empurrando para trás os limites da ciência e da tecnologia e enriquecendo o mundo da literatura e das artes. Ao fornecer um ambiente estável para a comercialização de produtos protegidos pela propriedade intelectual, também lubrifica as rodas do comércio internacional. A OMPI trabalha em estreita colaboração com seus Estados Membros e outros constituintes para garantir que o sistema de propriedade intelectual continue sendo uma ferramenta flexível e adaptável para a prosperidade e o bem-estar, elaborada para ajudar a realizar todo o potencial das obras criadas para as gerações presentes e futuras.

6.1 Como a OMPI promove a proteção da propriedade intelectual?

Como parte do sistema de agências especializadas das Nações Unidas, a WIPO serve como um fórum para seus Estados Membros estabelecerem e harmonizarem as regras e práticas para a proteção dos direitos de propriedade intelectual. A WIPO também atende sistemas de registro global para marcas, desenhos industriais e denominações de origem, e um sistema global de registro de patentes. Esses sistemas estão sob revisão regular pelos Estados Membros da WIPO e outras partes interessadas para determinar como eles podem ser melhorados para melhor atender às necessidades dos usuários e usuários potenciais. Muitas nações industrializadas têm sistemas de proteção à propriedade intelectual com séculos de existência. Entre os países mais novos ou em desenvolvimento, no entanto, muitos estão em processo de construção de suas patentes, marcas registradas e estruturas legais de direitos autorais e sistemas de propriedade intelectual. Com a crescente globalização do comércio e as rápidas mudanças na inovação tecnológica, a WIPO desempenha um papel fundamental em ajudar esses sistemas a evoluir por meio da negociação de tratados; assistência jurídica e técnica; e treinamento em várias formas, inclusive na área de fiscalização. A OMPI trabalha com seus Estados Membros para disponibilizar informações sobre propriedade intelectual e ferramentas de divulgação para uma variedade de públicos – desde o nível de base até o setor empresarial e formuladores de políticas – para garantir que seus benefícios sejam bem reconhecidos, devidamente compreendidos e acessíveis a todos.

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